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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 30.109, de 05/07/1989

Ementa Altera a redação do parágrafro único do artigo 3º do Decreto nº 23.371, de 09/04/1985 e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/07/1989, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave SAÚDE / CRITÉRIOS / PAGAMENTO / LEITO-DIA / ENTIDADES CONVENIADAS / PACIENTES / PATOLOGIA MENTAL / GERIÁTRICOS

Alterações