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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 30.045, de 14/06/1989

Ementa Dispõe sobre a realização de exames-médico-biométricos nos alunos da rede estadual de ensino.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/06/1989, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Saúde Pública
Palavras-Chave EXAME MÉDICO / ESCOLA

Alterações