Lei nº 6.457, de 15/05/1989 ( Lei 6457/1989 )
Lei nº 6.457, de 15/05/1989

PL 2/1989 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp