Lei Complementar nº 597, de 15/05/1989 ( Lei Complementar 597/1989 )

Compartilhar:

Lei Complementar nº 597, de 15/05/1989

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 71/1988 / Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 16/05/1989, p.7

Temas

Palavras-chave

Remuneração | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP |

expand_more Alterações

Lei nº 8.106, de 27/10/1992

Artigo 11 - Altera o Anexo de que trata o artigo 1.º; Artigo 17 - II - Altera o artigo 7.º, ambos da Lei Complementar n. 597/1989 (DOE-I 28/10/92, p.1) (DOE-I, 28/10/1992, p.1)

Lei nº 8.033, de 01/10/1992

Artigo 1.º - Altera o Anexo de que trata o artigo 1.º; Artigo 6.º - Altera o inciso II do artigo 7.º, ambos da Lei Complementar n. 597/1989 (DOE-I 02/10/92, p.2) (DOE-I, 02/10/1992, p.2)

Lei nº 7.837, de 08/05/1992

Artigo 2.º - Altera o Anexo de que trata o artigo 1.º; Artigo 4.º - Altera o artigo 7.º; Artigo 7.º - Altera o artigo 6.º das Disposições transitórias; Artigo 8.º - Acrescenta o artigo 6.º-A às Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 597/1989 (DOE-I 12/05/92, p.1) (DOE-I, 12/05/1992, p.1)

Lei nº 6.995, de 27/12/1990

Artigo 7.º - Altera a Lei Complementar n. 597/1989 (DOE-I 28/12/90, p.13) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.12)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 743, de 27/12/1993

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado (DOE-I 28/12/93, p.4) (DOE-I, 28/12/1993, p.1)

Lei nº 7.796, de 08/04/1992

Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/92, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.16)

Lei nº 7.795, de 08/04/1992

Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/92, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.15)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala