Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 582, de 20/12/1988

Ementa Acresce os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar n. 247, de 6 de abril de 1981, e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 62/1988 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/12/1988, p.6
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE

Retificações