Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 585, de 21/12/1988

Ementa Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autoria PLC 61/1988 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/12/1988, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE

Alterações

Regulamentações

  • Decreto n° 31.202 de 15/02/1990

    A promoção para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Básico, Escala de Vencimentos Nível Médio, Escala de Vencimentos Área Saúde Nível Básico e Escala de Vencimentos Área Saúde Nível Médio, de que trata o Artigo 14 da Lei Complementar n. 585, de 1988, processar-se-á de conformidade com as normas estabelecidas neste decreto

Normas Correlatas