| Ementa | Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, e dá outras providências. |
| Projeto/Autoria | PLC 40/1988 - Tribunal de Justiça Militar |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/07/1988, p.10 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR / SISTEMA RETRIBUITÓRIO |
Artigo 65 - V - Revoga a Lei Complementar n. 566/1988 (DOE-I 03/06/93, p.4)
Artigo 12 - Altera o artigo 1.º; Artigo 17 - Altera artigo 6.º, ambos da Lei Complementar n. 566/1988 (DOE-I 28/10/92, p.2)
Artigo 5.º - Altera a Lei Complementar n. 566/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 566/1988 (DOE-I 21/07/90, p.3)
Artigo 1.º - Altera artigo 6.º da Lei Complementar n. 566/1988 (DOE-I 16/09/89, p.1)
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 09/04/92, p.11)
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 09/04/92, p.11)