| Ementa | Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil e dá outras providências. |
| Projeto/Autor | PLC 37/1988 - Tribunal de Alçada Civil |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/07/1988, p.4 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | PODER JUDICIÁRIO / SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL / SISTEMA RETRIBUITÓRIO |
Artigo 65 - III - Revoga a Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 03/06/1993, p.4)
Artigo 12 - Altera o artigo 1.º; Artigo 17 - Altera o artigo 6.º, ambos da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 28/10/1992, p.2)
Artigo 5.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 21/07/1990, p.3)
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 6.º - Altera o artigo 6.º, ambos da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.9)
Artigo 1.º - Altera o artigo 5.º da Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 27/10/1989, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 06/09/89, p.1)
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)