Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Lei Complementar nº 563, de 20/07/1988
| Ementa | Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil e dá outras providências. |
| Projeto/Autor | PLC 37/1988 - Tribunal de Alçada Civil |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/07/1988, p.4 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | PODER JUDICIÁRIO / SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL / SISTEMA RETRIBUITÓRIO |
Alterações
-
Lei Complementar
n° 715
de 02/06/1993
Artigo 65 - III - Revoga a Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 03/06/1993, p.4)
-
Lei
n° 8.106
de 27/10/1992
Artigo 12 - Altera o artigo 1.º; Artigo 17 - Altera o artigo 6.º, ambos da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 28/10/1992, p.2)
-
Lei
n° 7.533
de 13/11/1991
Artigo 5.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
-
Lei
n° 6.957
de 20/07/1990
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 21/07/1990, p.3)
-
Lei
n° 6.834
de 26/04/1990
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 6.º - Altera o artigo 6.º, ambos da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.9)
-
Lei Complementar
n° 632
de 26/10/1989
Artigo 1.º - Altera o artigo 5.º da Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 27/10/1989, p.1)
-
Lei Complementar
n° 625
de 05/09/1989
Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 563/1988 (DOE-I 06/09/89, p.1)
Normas Correlatas
-
Lei
n° 7.795
de 08/04/1992
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)
-
Lei
n° 7.796
de 08/04/1992
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)