Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 559, de 15/07/1988

Ementa Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas.
Projeto/Autor PLC 42/1988 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S.PAULO
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/07/1988, p.11
Republicação DOE 25/08/1988, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores PODER LEGISLATIVO / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO

Alterações

Normas Correlatas

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