Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Lei Complementar nº 560, de 15/07/1988
| Ementa | Altera o sistema retribuitório da carreira de Procurador do Estado e dos cargos de provimento em comissão privativos de Procurador do Estado. |
| Projeto/Autor | PLC 34/1988 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 16/07/1988, p.14 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PROCURADOR DO ESTADO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO |
Alterações
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Lei Complementar
n° 735
de 08/12/1993
Artigo 1.º - § 1.º - 2 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 09/12/93, p.1)
-
Lei Complementar
n° 724
de 15/07/1993
Artigo 19 - Revoga a Lei Complementar n. 560/1988 (DOE 16/07/1993, p.1)
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Lei Complementar
n° 703
de 04/01/1993
Artigo 1.º - § 1.º - 3 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
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Lei Complementar
n° 704
de 04/01/1993
Artigo 1.º - Parágrafo único - 1 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
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Lei Complementar
n° 699
de 15/12/1992
Artigo 1.º - § 1.º - 4 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 16/12/1992, p.1)
-
Lei Complementar
n° 694
de 17/11/1992
Artigo 1.º - I - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
-
Lei
n° 8.106
de 27/10/1992
Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/10/1992, p.1)
-
Lei Complementar
n° 677
de 03/07/1992
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 04/07/1992, p.1)
-
Lei
n° 7.794
de 08/04/1992
Artigo 2.º - II - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 09/04/1992, p.10)
-
Lei
n° 7.639
de 16/12/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 1 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 17/12/1991, p.1)
-
Lei
n° 7.578
de 03/12/1991
Artigo 2.º - II - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 14/12/1991, p.1)
-
Lei
n° 7.533
de 13/11/1991
Artigo 9.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
-
Lei
n° 7.532
de 13/11/1991
Artigo 1º - § 1º - 1. Anexo I - vencimentos maio / 1991 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
-
Lei
n° 7.526
de 30/10/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 1 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 31/10/1991, p.1)
-
Lei
n° 7.410
de 11/07/1991
Artigo 2.º - I - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 12/07/1991, p.6)
-
Lei
n° 7.381
de 13/06/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 18 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 14/06/1991, p.1)
-
Lei
n° 7.353
de 11/06/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 18 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 12/06/1991, p.2)
-
Lei Complementar
n° 654
de 11/06/1991
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 12/06/1991, p.1)
-
Lei
n° 6.998
de 27/12/1990
Artigo 2.º - I - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.26)
-
Lei
n° 6.997
de 27/12/1990
Artigo 1.º - §1.º - 17 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.21)
-
Lei
n° 6.996
de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - 18 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.17)
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Lei
n° 6.995
de 27/12/1990
Artigo 2.º - V - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.12)
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Lei
n° 6.993
de 27/12/1990
Artigo 2.º - VI - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990)
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Lei
n° 6.994
de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - c) Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.8)
-
Lei
n° 6.961
de 03/09/1990
Artigo 2.º - V - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 04/09/1990, p.2)
-
Lei
n° 6.932
de 16/07/1990
Artigo 1.º - § 1.º - h) Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 17/07/1990, p.1)
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Lei
n° 6.833
de 26/04/1990
Artigo 1.º - § 1.º - j) Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.2)
-
Lei
n° 6.835
de 26/04/1990
Artigo 2.º - VI - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.11)
-
Lei
n° 6.628
de 27/12/1989
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1989, p.4)
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Lei
n° 6.627
de 27/12/1989
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1989, p.4)
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Lei Complementar
n° 642
de 20/12/1989
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 21/12/1989, p.1)
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Lei Complementar
n° 641
de 05/12/1989
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 06/12/1989, p.1)
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Lei Complementar
n° 639
de 30/11/1989
Artigo 1.º - Parágrafo único - h) Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 01/12/1989, p.1)
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Lei Complementar
n° 634
de 13/11/1989
Artigo 4.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
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Lei Complementar
n° 635
de 13/11/1989
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 14/11/1989, p.7)
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Lei Complementar
n° 623
de 14/07/1989
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 15/07/89, p.1)
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Lei Complementar
n° 609
de 01/06/1989
Artigo 3.º - IX - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 02/06/1989, p.1)
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Lei Complementar
n° 604
de 22/05/1989
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 23/05/1989, p.1)
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Lei Complementar
n° 603
de 19/05/1989
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 20/05/1989, p.6)
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Lei Complementar
n° 588
de 21/12/1988
Artigo 4.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE 22/12/1988, p.8)
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Lei Complementar
n° 581
de 20/12/1988
Artigo 3.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE 21/12/1988, p.1)
Normas Correlatas
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Lei
n° 7.795
de 08/04/1992
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)
-
Lei
n° 7.796
de 08/04/1992
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)
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Decreto
n° 28.881
de 15/09/1988
Aplica as disposições da Lei Complementar n. 560/1988, aos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia (DOE 16/09/1988, p.2)