| Ementa | Altera o sistema retribuitório da carreira de Procurador do Estado e dos cargos de provimento em comissão privativos de Procurador do Estado. |
| Projeto/Autoria | PLC 34/1988 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 16/07/1988, p.14 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PROCURADOR DO ESTADO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO |
Artigo 1.º - § 1.º - 2 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 09/12/93, p.1)
Artigo 19 - Revoga a Lei Complementar n. 560/1988 (DOE 16/07/1993, p.1)
Artigo 1.º - Parágrafo único - 1 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 3 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 4 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 16/12/1992, p.1)
Artigo 1.º - I - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/10/1992, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 04/07/1992, p.1)
Artigo 2.º - II - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 09/04/1992, p.10)
Artigo 1.º - § 1.º - 1 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 17/12/1991, p.1)
Artigo 2.º - II - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 14/12/1991, p.1)
Artigo 9.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
Artigo 1º - § 1º - 1. Anexo I - vencimentos maio / 1991 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 1 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 31/10/1991, p.1)
Artigo 2.º - I - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 12/07/1991, p.6)
Artigo 1.º - § 1.º - 18 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 14/06/1991, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 12/06/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 18 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 12/06/1991, p.2)
Artigo 2.º - I - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.26)
Artigo 1.º - §1.º - 17 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.21)
Artigo 1.º - § 1.º - 18 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.17)
Artigo 2.º - V - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.12)
Artigo 1.º - § 1.º - c) Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990, p.8)
Artigo 2.º - VI - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1990)
Artigo 2.º - V - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 04/09/1990, p.2)
Artigo 1.º - § 1.º - h) Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 17/07/1990, p.1)
Artigo 2.º - VI - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.11)
Artigo 1.º - § 1.º - j) Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.2)
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1989, p.4)
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 28/12/1989, p.4)
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 21/12/1989, p.1)
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 06/12/1989, p.1)
Artigo 1.º - Parágrafo único - h) Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 01/12/1989, p.1)
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 14/11/1989, p.7)
Artigo 4.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 15/07/89, p.1)
Artigo 3.º - IX - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 02/06/1989, p.1)
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 23/05/1989, p.1)
Artigo 4.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE-I 20/05/1989, p.6)
Artigo 4.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE 22/12/1988, p.8)
Artigo 3.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 560/1988 (DOE 21/12/1988, p.1)
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)
Aplica as disposições da Lei Complementar n. 560/1988, aos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia (DOE 16/09/1988, p.2)