Lei nº 6.166, de 29/06/1988 ( Lei 6166/1988 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 6.166, de 29/06/1988

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera parcialmente a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 725/1987 / Tribunal de Justiça |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 30/06/1988, p.2

Retificação - DOE-I de 14/07/1988, p.1

Temas

Palavras-chave

Organização Judiciária | Poder Judiciário |

expand_more Alterações

Lei nº 6.395, de 29/03/1989

Artigo 10 - Altera o artigo 5.º; Artigo 11 - Altera o artigo 6.º, ambos da Lei n. 6.166/1988 (DOE-I 30/03/1989 p.2) (Poder Executivo, 30/03/1989, p.2)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 877, de 29/08/2000

Artigo 50 - É mantido o remanejamento da 3ª Vara Criminal, em 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Itaquera, na Comarca da Capital, determinado pela Resolução n. 129, de 30 de junho de 1999, do Tribunal de Justiça do Estado, com apoio no artigo 25, da Lei n. 6.166/1988 (DOE-I 30/08/2000, p.2) (DOE-I, 30/08/2000, p.2)

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