Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 240, de 27/05/1988

Ementa A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições regimentais e atendendo a solicitação do nobre Deputado Fernando Leça e outros, decide constituir Grupo de Trabalho de 9 (nove) membros para no prazo de 90 (noventa) dias, estudar a Legislação que criou a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa e propor, na forma de Anteprojeto a ser posteriormente encaminhados ao Governador do Estado, as correções que forem julgadas necessárias.
Promulgação Legislativo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 04/06/1988, p.49
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/06/1988, p.35
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Carteira de Previdência dos Deputados - Grupo de Trabalho

Alterações

  • Ato da Mesa n° 11 de 16/04/2019

    Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 240, de 1988

  • Ato da Mesa n° 47 de 24/11/1989

    A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições regimentais e em atendimento ao pedido do nobre Deputado Fernando Leça, Presidente do Grupo de Trabalho criado pelo Ato da Mesa n° 240, de 27/05/1988, com a finalidade de estudar a
    legislação que criou a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa e propor, na forma de anteprojeto a ser posteriormente encaminhado ao Governador do Estado, as correções que forem julgadas necessárias, decide
    prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de seu funcionamento, a partir de 07/11/1989. (DOE 29/11/1989, p. 61)

  • Ato do Presidente n° 11 de 06/04/1989

    Nomeia o Deputado abaixo para comporem Grupo de Trabalho criado pelo Ato da Mesa n° 240/88, com a finalidade de estudar a legislação que criou a carteira de previdência dos Deputados à Alesp, e propor, na forma de anteprojeto a ser posteriormente encaminhado ao Governador do Estado, as correções que forem julgados necessários (DOE 07/04/1989, p. 54)

  • Ato da Mesa n° 16 de 06/04/1989

    A ALESP, no uso de suas atribuições regimentais e considerando atual composição partidária do Plenário, decide alterar para 10 o n° de membros do Grupo de Trabalho fixado pelo Ato da Mesa n° 240/88, que o constituiu (DOE 07/04/1989, p. 54)