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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.107, de 20/05/1988

Ementa Institui Comissão Especial, vinculada à Secretaria da Cultura, para promover programas e atividades em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura
Projeto/Autoria PL 699/1987 - Tonca Falseti
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/05/1988, p.65
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Calendário Oficial
Educação e Cultura
Palavras-Chave CULTURA / COMEMORAÇÃO / CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA / COMISSÃO ESPECIAL

Alterações