Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.083, de 27/04/1988

Ementa Altera a redação do subitem 3.1 da Tabela I, a que se refere o artigo 1.° da Lei n.º 4.946, de 26 de dezembro de 1985
Projeto/Autoria PL 590/1987 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/04/1988, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / TAXAS RODOVIÁRIAS / ALTERAÇÃO