| Ementa | Institui no Calendário da Secretaria de Estado da Cultura, a "Semana Cultural Afro-Brasileira", a ser comemorada, anualmente, no período de 13 a 19 de maio. |
| Projeto/Autoria | PL 225/1987 - Israel Zekcer |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/11/1987, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Calendário Oficial |
| Palavras-Chave | Calendário Oficial |