Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.649, de 28/04/1987

Ementa Cria a Estação Ecológica da Juréia-Itatins e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 837/1985 - Rubens Lara
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/04/1987, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Criação / Estação Ecológica de Juréia-Itatins

Alterações

  • Lei n° 14.982 de 08/04/2013

    Artigo 1.º - Exclui e reclassifica áreas dos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins; Artigo 2.º - Exclui dos limites da Estação Ecológica da Jureia-Itatins a área que especifica; Artigo 3.º - Incorpora aos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins as áreas que compõem a atual Estação Ecológica dos Banhados de Iguape, bem como a área denominada Colinas Verdes, da Lei n. 5.649/1987 (DOE-I 09/04/2013, p.1)

  • Lei n° 12.406 de 12/12/2006

    Artigo 1.º - Exclui e reclassifica áreas dos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins; Artigo 2.º - Exclui a área situada ao norte da unidade de conservação, localizada no Município de Miracatu; Artigo 3.º - Incorpora aos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins as áreas que compõem a atual Estação Ecológica dos Banhados de Iguape, da Lei n. 5.649/1987 (DOE-I 13/12/2006, p.1)(DOE-I 14/12/2006, p.1 - Ret.)

Retificações