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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.597, de 06/02/1987

Ementa Estabelece normas e diretrizes para o zoneamento industrial no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PL 615/1984 - Aloysio Nunes Ferreira Filho
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/02/1987, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Meio Ambiente
Palavras-Chave Zoneamento Industrial / Região Metropolitana de São Pau

Retificações

Normas Correlatas