Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 496, de 29/12/1986

Ementa Altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 97/1986 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/12/1986, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / AUXILIAR ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO / SECRETÁRIO DE ESCOLA / GRATIFICAÇÃO / VENCIMENTOS / REAJUSTE / SERVIDOR PÚBLICO

Alterações

  • Decreto n° 26.722 de 06/02/1987

    Artigo 1.º - As Escalas de Vencimentos 1 e 2 passam, nos termos do artigo 3.º da Lei Complementar n. 496/1986, a ser constituídas de 50 e 51 referências, respectivamente, na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte integrante deste Decreto (DOE 07/02/87)

Normas Correlatas