Lei nº 5.447, de 19/12/1986 ( Lei 5447/1986 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 5.447, de 19/12/1986

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre o Conselho Estadual da Condição Feminina

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 650/1986 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 20/12/1986, p.2

Retificação - DOE-I de 07/02/1987, p.3

Temas

Palavras-chave

Conselho Estadual | Mulher |

expand_more Alterações

Lei nº 17.431, de 14/10/2021

Artigo 165 - Ficam formalmente revogadas por consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa, as seguintes leis:
(...)
III - Lei nº 5.447, de 19 de dezembro de 1986; (...) (DOE-I, 15/10/2021, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 61.374, de 23/07/2015

Dispõe sobre transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, do Gabinete do Governador (DOE-I 24/07/2015, p. 1) (DOE-I, 24/07/2015, p.1)

Decreto nº 59.101, de 18/04/2013

Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (DOE-I 19/04/2013, p. 1) (DOE-I, 19/04/2013, p.1)

Decreto nº 51.460, de 01/01/2007

Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas (DOE-I 01/01/2007, p. 1) (DOE-I, 01/01/2007, p.1)

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