Promulgação | Legislativo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/12/1986, p.47 |
Texto Atualizado Texto Original | |
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Situação Atual | Revogado(a) |
Temas |
Administração Pública Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
Palavras-Chave | ALESP / Servidor (Férias) |
Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 1281, de 1986
A Mesa da ALESP, decide suspender, temporariamente, os efeitos dos Atos ... bem como dos dispostos nos arts. 2° e 5° do Ato 1281/86, da Mesa, que dispõem sobre a indenização de período de férias e/ou licença-prêmio não fruídos por servidores em atividade ou exonerados do QSAL (DOL 31/08/1995, p. 5)
Assunto: Licença-Prêmio - Aplicação do Ato 1281/86, do período compreendido
entre 01/08/1978 a 23/12/1986. Decide aprovar o Parecer GAT, para aplicação no âmbito da Secretaria deste Poder (DOE 22/02/1995, p. 74)