Dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, de que trata a Lei complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, e dá providências correlatas (DOE-I 02/12/2008, p. 1)

Artigo 1.º - Altera a Lei Complementar n. 494/1986 (DOE-I 14/11/2008, p.1)

Artigo 1.º - Altera o artigo 5.º da Lei Complementar n. 494/1986 (DAL 25/09/2002, p.6)

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 494/1986 (DOE-I 06/06/1992, p.1)

Artigo 2.º - III - Altera o artigo 1.º - da lei Complementar n. 494/1986 (DOE 25/06/88, p.1)

Cria cargos na Secretaria da Segurança Pública (DOE-I 04/07/2013, p. 1)

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas (DOE-I 26/10/2011, p.1)

Transfere, para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA e dá providências correlatas (DOE-I 26/08/2009, p.3)

Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios e dá providências correlatas (DOE-I 26/03/2009, p.1)

Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo (DOE-I 14/11/2008, p.1)

Artigo 1.º - Altera a denominação de cargo instituído pela Lei Complementar n. 494/1986 (DOE-I 16/02/1990, p.1)

Institui novo sistema retribuitório para as carreiras policiais civis e dá outras providências (DOE 29/06/1988, p.1)