Lei Complementar nº 494, de 24/12/1986 ( Lei Complementar 494/1986 )

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Lei Complementar nº 494, de 24/12/1986

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 98/1986 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 25/12/1986, p.1

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Policial Civil | Secretaria da Segurança Pública |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.067, de 01/12/2008

Dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, de que trata a Lei complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, e dá providências correlatas (DOE-I 02/12/2008, p. 1) (DOE-I, 02/12/2008, p.1)

Lei Complementar nº 1.064, de 13/11/2008

Artigo 1.º - Altera a Lei Complementar n. 494/1986 (DOE-I 14/11/2008, p.1) (DOE-I, 14/11/2008, p.1)

Lei Complementar nº 929, de 24/09/2002

Artigo 1.º - Altera o artigo 5.º da Lei Complementar n. 494/1986 (DAL 25/09/2002, p.6) (Legislativo, 25/09/2002, p.6)

Lei Complementar nº 675, de 05/06/1992

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 494/1986 (DOE-I 06/06/1992, p.1) (DOE-I, 06/06/1992, p.1)

Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988

Artigo 2.º - III - Altera o artigo 1.º - da lei Complementar n. 494/1986 (DOE 25/06/88, p.1) (Poder Executivo, 25/06/1988, p.1)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 1.206, de 03/07/2013

Cria cargos na Secretaria da Segurança Pública (DOE-I 04/07/2013, p. 1) (DOE-I, 04/07/2013, p.1)

Lei Complementar nº 1.151, de 25/10/2011

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas (DOE-I 26/10/2011, p.1) (DOE-I, 26/10/2011, p.1)

Decreto nº 54.710, de 25/08/2009

Transfere, para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA e dá providências correlatas (DOE-I 26/08/2009, p.3) (DOE-I, 26/08/2009, p.3)

Decreto nº 54.168, de 25/03/2009

Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios e dá providências correlatas (DOE-I 26/03/2009, p.1) (DOE-I, 26/03/2009, p.1)

Lei Complementar nº 1.062, de 13/11/2008

Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo (DOE-I 14/11/2008, p.1) (DOE-I, 14/11/2008, p.1)

Lei Complementar nº 647, de 15/02/1990

Artigo 1.º - Altera a denominação de cargo instituído pela Lei Complementar n. 494/1986 (DOE-I 16/02/1990, p.1) (Poder Executivo, 16/02/1990, p.1)

Lei Complementar nº 547, de 24/06/1988

Institui novo sistema retribuitório para as carreiras policiais civis e dá outras providências (DOE 29/06/1988, p.1) (Poder Executivo, 25/06/1988, p.3)

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