| Ementa | Dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado", destinado às artes, à ciência e à tecnologia e dá outras providências |
| Projeto/Autoria | PL 115/1986 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/10/1986, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Homenagens e Condecorações |
| Palavras-Chave | CONDECORAÇÃO / PRÊMIO GOVERNADOR DO ESTADO |
Regulamenta a outorga do "Prêmio Governador do Estado", instituído pela Lei n. 5.380/1986 (DOE-I 25/12/2004, p.1)
Dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado na área de Artes e Comunicações no exercício de 1988 (DOE-I 17/08/1988, p.1)