Regulamenta a outorga do "Prêmio Governador do Estado", instituído pela Lei n. 5.380/1986 (DOE-I 25/12/2004, p.1)
Dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado na área de Artes e Comunicações no exercício de 1988 (DOE-I 17/08/1988, p.1)