Lei n° 5.380, de 22/10/1986 ( Lei 5380/1986 )

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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.380, de 22/10/1986

Ementa	Dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado", destinado às artes, à ciência e à tecnologia e dá outras providências
Projeto/Autoria	PL 115/1986 - Governador
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 23/10/1986, p.1
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Homenagens e Condecorações
Palavras-Chave	CONDECORAÇÃO / PRÊMIO GOVERNADOR DO ESTADO

Regulamentações

Decreto n° 49.287 de 24/12/2004

Regulamenta a outorga do "Prêmio Governador do Estado", instituído pela Lei n. 5.380/1986 (DOE-I 25/12/2004, p.1)

Normas Correlatas

Decreto n° 28.683 de 16/08/1988

Dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado na área de Artes e Comunicações no exercício de 1988 (DOE-I 17/08/1988, p.1)

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