Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.780, de 09/03/2001

Ementa Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto/Autoria PL 702/1999 - Edson Aparecido
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/03/2001, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Reflorestamento

Regulamentações

Normas Correlatas