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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.783, de 09/03/2001

Ementa Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública estadual de ensino fundamental.
Projeto/Autoria PL 1036/1999 - José Carlos Stangarlini
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/03/2001, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave ENSINO RELIGIOSO / EDUCAÇÃO RELIGIOSA

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP