Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 467, de 02/07/1986

Ementa Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências
Projeto/Autoria PLC 33/1986 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/07/1986, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO / GATILHO SALARIAL

Questionamentos de Constitucionalidade

Alterações

Retificações

Normas Correlatas