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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.190, de 20/06/1986

Ementa Dispõe sobre a realização de testes para a detecção de anticorpos do vírus da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida - AIDS
Projeto/Autoria PL 611/1985 - Paulo Sogayar
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/06/1986, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave SAÚDE PÚBLICA / REDE PÚBLICA DE SAÚDE / TRANSFUSÃO DE SANGUE / SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA - AIDS / EXAME / OBRIGATORIEDADE

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