Lei Complementar nº 458, de 19/05/1986 ( Lei Complementar 458/1986 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 458, de 19/05/1986

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre alteração, reorganização e criação de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 13/1986 / Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 20/05/1986, p.2

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Quadro de Funcionários | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP |

Observações

O Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas, com alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 458/1986, foi publicado no Diário Oficial de 22/08/1986 (DOE-I 22/08/1986, p.14).

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.335, de 21/12/2018

Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos (Poder Executivo, 22/12/2018, p.1)

Lei Complementar nº 469, de 03/07/1986

Artigo 18 - Altera o § 2.º do artigo 5.º; Artigo 19 - Altera o artigo 15, ambos da Lei Complementar n. 458/1986 (DOE 04/07/86, p.1) (Poder Executivo, 04/07/1986, p.1)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 482, de 05/09/1986

Dispõe sobre alteração, reorganização e criação de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado (DOE 06/09/86, p.1) (Poder Executivo, 06/09/1986, p.1)

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