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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 458, de 19/05/1986

Ementa Dispõe sobre alteração, reorganização e criação de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado
Projeto/Autoria PLC 13/1986 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/05/1986, p.2
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave PODER LEGISLATIVO / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO / ESTRUTURA / CARGO / VENCIMENTOS

Alterações

Normas Correlatas

Observações

  • Lei Complementar n° 458 de 19/05/1986

    O Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas, com alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 458/1986, foi publicado no Diário Oficial de 22/08/1986 (DOE-I 22/08/1986, p.14).