Ementa |
Inclui cargos de inativos da extinta autarquia Imprensa Oficial do Estado do Anexo II da Lei Complementar n. 180, de 12/05/78
|
Projeto/Autoria |
PLC 53/1985
-
Governador
|
Promulgação |
Executivo
|
Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 27/12/1985, p.1 |
|
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
Temas |
Administração Pública
|
Palavras-Chave
|
FUNCIONALISMO / IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO / CARGO / INATIVOS
|