Lei nº 4.820, de 07/11/1985 ( Lei 4820/1985 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 4.820, de 07/11/1985
PL 795/1984 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Coroados (Município) | Doação | Imóvel |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp