Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.848, de 06/07/2001

Ementa Dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas
Projeto/Autor PL 948/1995 - Daniel Marins
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 07/07/2001, p.1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Educação e Cultura
Indexadores ESPORTES / ESCOLAS / ACADEMIA / ACADEMIAS / ATESTADO MÉDICO

Alterações