Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 81, de 28/02/1985

Ementa A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e à vista da representação que lhe faz o Exmo. Deputado Fernando Morais, decide constituir Grupo de Deputados, que se denominará Comitê Parlamentar Pró Constituinte, com a finalidade de subsidiar o trabalho nacional em favor da organização e realização da Assembléia Nacional Constituinte. O Comitê será integrado por dez Deputados, cabendo a cada representação partidária indicar dois dos seus membros. (ATO 81/85).
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/03/1985, p.42
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Comitê Parlamentar Pró-Constituinte.

Alterações