| Ementa | Altera disposições da Lei Complementar n. 341, de 6 de janeiro de 1984, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PLC 52/1984 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 18/12/1984, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DA SAÚDE / MÉDICO / VENCIMENTOS |
Artigo 1.º - II - Altera o "caput" do artigo 12 da Lei Complementar n. 341/1984, alterado pelo inciso I do artigo 1.º da Lei Complementar n. 372/1984 (DOE 16/07/85, p.1)