Decisão da Mesa nº 129, de 14/05/1984 ( Decisão da Mesa 129/1984 )
Decisão da Mesa nº 129, de 14/05/1984

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Publicado como Decisão da Diretoria Geral no Diário Oficial - Executivo, 15/05/1984 (DOE-I 15/05/1984, p. 40)
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp