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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei de 14/12/1970

Ementa Reconhece a validade de certificado de conclusão de curso intensivo de saúde pública, ministrado por escolas oficiais ou reconhecidas, nas condições que especifica
Projeto/Autoria PL 263/1970 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/12/1970, p.4
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / CURSOS INTENSIVOS / RECONHECIMENTO DE CURSO

Alterações

Retificações