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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.038, de 05/02/1968

Ementa Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Projeto/Autoria PL 548/1967 - Jacob Salvador Zveibil
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/02/1968, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO / ORGANIZAÇÃO / CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO / CRIAÇÃO

Alterações

Regulamentações