Lei nº 10.081, de 25/04/1968 ( Lei 10081/1968 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 10.081, de 25/04/1968

Situação

Revogada

Ementa

Reorganiza o Tribunal de Impostos e Taxas

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 5/1968 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 26/04/1968, p.3

Temas

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT-SP |

expand_more Alterações

Lei nº 10.941, de 25/10/2001

Artigo 78 - Revoga a Lei n. 10.081/1968 (DOE-I 26/10/2001, p.2) (DOE-I, 26/10/2001, p.2)

Lei Complementar nº 592, de 29/12/1988

Artigo 4.º - Revoga o artigo 52 e seu parágrafo único da Lei n. 10.081/1968 (DOE-I 30/12/88, p.1) (Poder Executivo, 30/12/1988, p.1)

Lei nº 10.405, de 09/09/1971

Artigo 1.º - Revoga o parágrafo único do artigo 55 e o artigo 56, ambos da Lei n. 10.081/1968 (DO 10/09/1971, p.3) (Poder Executivo, 10/09/1971, p.3)

Lei nº 10.381, de 07/08/1970

Suspende até 30 de junho de 1971, a vigência do parágrafo único do artigo 55 da Lei n. 10.081/1968 (DO 08/08/1970, p.2) (Poder Executivo, 08/08/1970, p.2)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 49.602, de 14/05/1968

Regulamenta a Lei n. 10.081/1968 (DO 15/05/1968, p.2) (Poder Executivo, 15/05/1968, p.2)

expand_more Correlatas

Decreto-Lei, de 29/12/1969

Artigo 1.º - Fica suspensa até 30 de junho de 1970, a exigência de garantia de instância para fins de apresentação de recurso ao Tribunal de Impostos e Taxas, previstas no parágrafo único do artigo 55 da Lei n. 10.081/1968 (DO 30/12/1969, p.2) (Poder Executivo, 30/12/1969, p.2)

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