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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.012, de 08/05/1951

Ementa RETIFICA PARA "SOCIEDADE MAÇÔNICA LOJA CAPITULAR RANGEL PESTANA" O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELAS SUBVENÇÕES DOS ITENS 658, DA LEI Nº 200, DE 1948 E 804, DA LEI Nº 615, DE 1949.
Projeto/Autoria PL 1572/1950 - José Arthur da Motta Bicudo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/05/1951, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações