Lei nº 10.265, de 30/10/1968 ( Lei 10265/1968 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 10.265, de 30/10/1968

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre atribuições, regime de trabalho e remuneração do Agente Fiscal de Rendas, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 434/1968 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 31/10/1968, p.3

Retificação - Poder Executivo de 06/11/1968, p.2

Partes vetadas - Poder Executivo de 14/12/1968, p.2

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto-Lei nº 200, de 27/02/1970

Artigo 41 - I - Revoga a Lei n. 10.265/1968, exceto os artigos 26, 30 e "caput" do artigo 38 (DOE 28/02/1970, p.40) (Poder Executivo, 28/02/1970, p.4)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 51.415, de 24/02/1969

Regulamenta a Lei n. 10.265, de 30 de outubro de 1968 (DOE 25/02/1969, p. 3) (Poder Executivo, 25/02/1969, p.3)

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