Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.294, de 03/12/1968

Ementa Dispõe sobre o amparo à cultura, em cumprimento ao artigo 127 da Constituição do Estado e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 497/1968 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/12/1968, p.2
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave CULTURA / AMPARO À CULTURA / FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC / CRIAÇÃO

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