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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.294, de 03/12/1968

Ementa Dispõe sobre o amparo à cultura, em cumprimento ao artigo 127 da Constituição do Estado e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 497/1968 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/12/1968, p.2
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Fundo Estadual de Cultura - FEC

Alterações

Retificações

Regulamentações

  • Decreto n° 65.351 de 10/12/2020

    Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura - FEC, instituído pela Lei nº 10.294, de 3 de dezembro de 1968, e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho Diretor

Normas Correlatas