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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.033, de 23/05/1951

Ementa RETIFICA PARA "HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE N. S. DAS GRAÇAS" O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELO ARTIGO 1º, DA LEI 615, de 1949
Projeto/Autoria PL 1709/1950 - Epaminondas Ferreira Lobo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/05/1951, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / ITAPEVA

Alterações