Lei nº 10.399, de 18/05/1971 ( Lei 10399/1971 )

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Lei nº 10.399, de 18/05/1971

Situação

Revogada

Ementa

Altera o sistema de cobrança dos serviços de água e esgotos prestados pela Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 16/1971 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 19/05/1971, p.2

Temas

Palavras-chave

Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC | Tarifa de Água e Esgoto |

expand_more Alterações

Lei nº 12.498, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.7)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 1.757, de 20/06/1973

Regulamenta a Lei 10.399/1971 (DO 21/06/1973, p.8) (Poder Executivo, 21/06/1973, p.8)

Decreto nº 52.764, de 29/06/1971

Regulamenta a Lei n. 10.399/1971 (DO 30/06/1971, p.4) (Poder Executivo, 30/06/1971, p.4)

expand_more Correlatas

Decreto nº 41.446, de 16/12/1996

Revoga os Decretos n. 21.123/1983 e 31.503/1990 (DOE-I 17/12/1996, p.4) (DOE-I, 17/12/1996, p.4)

Decreto nº 31.503, de 02/05/1990

Altera dispositivos do Decreto n. 21.123/1983 (DOE-I 03/05/1990, p.5) (Poder Executivo, 03/05/1990, p.5)

Decreto nº 21.123, de 04/08/1983

Revoga o Decreto n. 12.207/1977 (DOE-I 05/08/1983) (Poder Executivo, 05/08/1983, p.1)

Decreto nº 10.207, de 25/08/1977

Revoga o Decreto n. 1.757/1973 (Poder Executivo, 26/08/1977, p.5)

Decreto nº 1.758, de 20/06/1973

Fixa os preços unitários das tarifas de água e esgoto, e revoga o Decreto n. 52.943/1972 (DOE 21/06/1973) (Poder Executivo, 21/06/1973, p.9)

Decreto nº 52.765, de 29/06/1971

Fixa os preço unitários das tarifas de água e esgoto (DO 30/06/1971, p.4) (Poder Executivo, 30/06/1971, p.4)

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