Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.428, de 14/12/1971

Ementa Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958, alterado pelo artigo 1.° da Lei n. 8.679, de 3 de fevereiro de 1965
Projeto/Autoria PL 298/1971 - Pinheiro Júnior
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/12/1971, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Previdência Social
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP / PENSÃO / PRAZO / CONCESSÃO