| Ementa | Autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e em terrenos contíguos |
| Projeto/Autoria | PL 581/1975 - Jayro Maltoni |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/09/1976, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Transportes e Trânsito |
| Palavras-Chave | TRÂNSITO E TRANSPORTE / RODOVIA ESTADUAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS / COMERCIALIZAÇÃO |
Altera a Lei nº 1.093, de 1976, modificada pela Lei 16.871, de 2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.093, de 1976
Altera a Lei nº 1.093, de 1976 (DOE 30/12/1988, p.3)