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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.112, de 19/10/1976

Ementa Estabelece o uso de avental para os alunos de estabelecimentos oficiais de ensino de 1.º e 2.º Graus
Projeto/Autoria PL 495/1975 - Jayro Maltoni
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/10/1976, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave ESCOLA ESTADUAL / UNIFORME / AVENTAL