Lei nº 1.284, de 18/04/1977 ( Lei 1284/1977 )

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Lei nº 1.284, de 18/04/1977

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas

Promulgação

Legislativo

Projeto

PL 604/1975 / Vicente Botta |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 19/04/1977, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei nº 14.707, de 08/03/2012

Artigo 4.º - Revoga a Lei n. 1.284/1977 (DOE-I 09/03/2012, p.1) (DOE-I, 09/03/2012, p.1)

Lei nº 9.337, de 09/01/1996

Artigo 1.º - Altera os incisos III e IV do artigo 1.º da Lei n. 1.284/1977 (DOE-I 10/01/96, p.1) (DOE-I, 10/01/1996, p.1)

Lei nº 9.248, de 14/12/1995

Artigo 1.º - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei n. 1.284/1977, com a redação dada pela Lei n. 7.388/1991 (DOE-I 15/12/95, p.2) (DOE-I, 15/12/1995, p.2)

Lei nº 8.596, de 23/03/1994

Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo 3.º ao artigo 1.º da Lei n. 1.284/1977 (DOE-I 24/03/94, p.1) (DOE-I, 24/03/1994, p.1)

Lei nº 8.118, de 30/10/1992

Artigo 1.º - Altera o inciso I, do artigo 1.° da Lei n. 1.284/1977 (DOE-I 31/10/92, p.1) (DOE-I, 31/10/1992, p.1)

Lei nº 7.388, de 28/06/1991

Artigo 1.º - O parágrafo único do artigo 1.º passa a constituir-se em § 1.º, acrescentando-se o § 2.º (DOE-I 29/06/91, p.3) (Poder Executivo, 29/06/1991, p.3)

Lei nº 2.796, de 15/04/1981

Artigo 1.º - Altera o artigo 3.º da Lei n. 1.284/1977(DOE 16/04/81, p.2) (Poder Executivo, 16/04/1981, p.2)

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