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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.327, de 06/12/1951

Ementa RETIFICA PARA ORIENTAÇÃO SOCIAL E SANITÁRIA - ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MONTE ALEGRE DO SUL - CR$ 10.000,00 (O ITEM 1206 DA LEI 615, DE 1949).
Projeto/Autoria PL 723/1951 - José Romeiro Pereira
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/12/1951, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações