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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.353, de 14/12/1951

Ementa RETIFICA O ITEM 853 DA LEI 615,de 1949, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE PUERICULTURA, CR$ 10.000,00.
Projeto/Autoria PL 1030/1951 - Amadeu Narciso Pieroni
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/12/1951, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações