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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.371, de 17/12/1951

Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM N. 864, DA LEI 615, de 1949 - PARA EDUCANDÁRIO ANITA COSTA, DE BAURU, CR$ 10.000,00.
Projeto/Autoria PL 1020/1951 - Paulo Teixeira
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/12/1951, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações