Lei nº 1.380, de 06/09/1977 ( Lei 1380/1977 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 1.380, de 06/09/1977

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre o controle da potabilidade da água e dá outras providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 174/1976 / José Maria Marin |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 07/09/1977, p.1

Retificação - Poder Executivo de 13/09/1977, p.1

Temas

Palavras-chave

Fiscalização e Controle | Qualidade da Água |

expand_more Alterações

Lei nº 3.718, de 19/01/1983

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o parágrafo único do artigo 2.º; Artigo 3.º - Altera o parágrafo único do artigo 4.º; Artigo 4.º - Altera o artigo 5.º; Artigo 5.º - Altera o artigo 7.º; Artigo 6.º - Altera o artigo 8.º, todos da Lei n. 1.380/1977 (DOE 20/01/1983, p.28) (Poder Executivo, 20/01/1983, p.28)

Lei nº 1.562, de 28/03/1978

Artigo 1.° - Altera o artigo 4.° da Lei n. 1.380/1977 (DOE 29/03/1978, p.1) (Poder Executivo, 29/03/1978, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 10.330, de 13/09/1977

Dispõe sobre a atuação de órgãos estaduais, no tocante à aplicação das normas federais que disciplinam a fluoretação de águas destinadas ao abastecimento público (DOE 14/09/77) (Poder Executivo, 14/09/1977, p.14)

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