Lei nº 1.385, de 08/09/1977 ( Lei 1385/1977 )
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Lei nº 1.385, de 08/09/1977
PL 154/1977 / Osmar Ribeiro Fonseca |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Denominação | Escola Pública | Mauá (Município) |
Publicado erroneamente como Lei n. 1.385, de 18/09/1977, no DO 09/09/1977, p.1, e retificado pelo DO 13/09/1977 p.1
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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